A tão sonhada aposentadoria ou a independência financeira é o resultado de planejamento financeiro com estratégias de renda, além de foco e esforço para realizar seus sonhos. Para a aposentadoria é essencial investir num sistema de previdência que opera basicamente em três frentes: 1) segurança social através dos órgãos institucionais públicos; 2) benefícios do local de trabalho ou da classe profissional e 3) poupança, investimentos e renda passiva. Valendo-se dessas estratégias em separado ou em conjunto é possível alcançar o objetivo de renda na aposentadoria. Neste artigo explicamos as características de cada uma dessas alternativas que podem viabilizar o seu planejamento de aposentadoria! Acompanhe nossas dicas de direitos!
APOSENTADORIA NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) OU NO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
O sistema de previdência social no Brasil é de repartição simples em que a contribuição dos atuais trabalhadores é usada para o pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas num mesmo momento no tempo. Trata-se do chamado pacto geracional. Há o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) operado pelo INSS e de filiação obrigatória para os empregados, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e trabalhadores autônomos. Neste sistema podem se inscrever, como facultativos, aqueles que não tem renda própria como as donas de casa e os estudantes a partir dos 16 (dezesseis) anos de idade. Há também o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) instituído por Institutos de Previdência ou Fundos Previdenciários de filiação obrigatória para os servidores públicos federais, estaduais e municipais.
Quanto ao salário na aposentadoria, seu valor é limitado ao teto de benefício, inexistindo salários superiores ao teto estabelecido na legislação. Há um entendimento crescente de que a previdência pública destina-se a atender necessidades básicas e essenciais do segurado. Assim, é fundamental para a aposentadoria a filiação ao sistema de previdência social. Você precisará acompanhar as contribuições e a situação regular da inscrição para não ter surpresas ou problemas no momento de se aposentar.
APOSENTADORIA NO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Pela legislação brasileira há a previdência privada complementar através das: 1) Entidades Fechadas de Previdência Complementar também chamada de Fundos de Pensão e 2) Entidades Abertas de Previdência Complementar também chamada de Previdência Privada.
O segurado poderá substituir a previdência pública pela previdência privada? Infelizmente a substituição não é possível! O modelo privado de previdência não substitui a previdência pública através dos regimes oficiais. Dessa forma, não é juridicamente possível contratar a Previdência Privada e se desvincular da Previdência Pública deixando de contribuir para o INSS ou para o Fundo Previdenciário no caso dos servidores públicos.
Contudo, recomendamos que todos os profissionais se informem sobre os Fundos de Previdência Complementar nas empresas em que trabalham ou nas entidades de classe profissionais. Há modelos bem interessantes em que as contribuições dos empregados são complementadas pela contribuição dos empregadores ou patrocinadores. Além do mais, todo o capital é investido para retornar em forma de renda ao empregado no momento da aposentadoria.
Mesmo no caso da Previdência Privada há fundos bem interessantes que podem ser usados pelo trabalhador para fazer aportes constantes, significativos e de longo prazo durante a vida profissional e que garantirão uma renda ou um patrimônio complementar na aposentadoria com melhor qualidade de vida ao segurado e à sua família.
RENDA PASSIVA – PATRIMÔNIO PREVIDENCIÁRIO EM ATIVOS MOBILIÁRIOS E IMOBILIÁRIOS
Além da Previdência Social e da Previdência Privada é possível estabelecer uma estratégia para aposentadoria através da poupança e investimentos na renda passiva, ou seja, ativos geradores de renda como fonte complementar de recursos financeiros. Nestes casos haverá um esforço de poupança e investimento, além da consequente gestão patrimonial, para que seja possível a manutenção da fonte de renda complementar.
São exemplos de ativos geradores de renda: 1) imóveis ou outros ativos que podem ser locados, 2) constituição ou participação societária em empresas lucrativas, 3) títulos públicos do governo federal ou de outros países; 4) inventos industriais, 5) propriedades intelectuais que podem ser exploradas.
Este caminho a ser traçado envolve muito estudo e esforço pois mescla poupança, investimento, empreendedorismo e gestão, para que seja possível acumular um patrimônio e geri-lo. É muito importante que o investidor ou empreendedor estabeleça estratégias de multiplicação e preservação do capital, conversão do capital em geração de renda e de transferência de patrimônio para os herdeiros.
Apesar do esforço uma boa estratégia em renda passiva pode ser recompensada com a aposentadoria precoce bem antes do tempo exigido pelo INSS para a aposentadoria ou do tempo necessário de investimento em um Fundo de Previdência para ter direito ao benefício.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor.
