ARREPENDIMENTO – POSSO DEVOLVER O PRODUTO E PEGAR MEU DINHEIRO DE VOLTA?

Já lhe ocorreu de se encantar com a propaganda de um produto na TV ou na internet mas depois da compra sentir arrependimento? Primeiro você imagina, verifica que o preço está ao seu alcance, melhor, em promoção com condições imperdíveis. Por impulso você compra o produto, mas quando é entregue vem aquele arrependimento: “não é o que eu imaginava” ou “se soubesse que o produto era esse não teria efetuado a compra”!

Em situações assim o comprador tem o direito de se arrepender, devolver o produto e pegar seu dinheiro de volta?

Neste post você vai entender:

  • O que é e como funciona o direito de arrependimento?
  • Quando é possível devolver o produto e pegar o dinheiro de volta?
Direito de Arrependimento

O QUE É DIREITO DE ARREPENDIMENTO?

Ao comprar por impulso é bom saber que o Código de Defesa do Consumidor dá ao comprador o direito de arrependimento. É o chamado prazo de reflexão, de sete dias! Neste prazo poderá desistir da compra ou do contrato sem explicar o motivo.

O direito de arrependimento é possível somente nas seguintes situações: compra por telefone, compra em domicílio, ou compras online.

Por telefone e pela internet o consumidor, sem contato direto, confia na propaganda sendo facilmente enganado. Na venda no domicílio o vendedor se aproveita do comprador para incentivá-lo a comprar por impulso.

Contudo, quando o cliente se dirige à loja física e efetua a compra diretamente não tem direito ao arrependimento. Presume-se que refletiu antes de comprar e teve contato direto com produto.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO – COMO PROCEDER?

Você tem o prazo de sete dias a partir do recebimento do produto para desistir da compra e solicitar seu dinheiro de volta.

Leia também:  DIREITO DE TROCA - A LOJA É SEMPRE OBRIGADA A TROCAR O PRODUTO?

No caso das grandes lojas, poderá se informar sobre as regras de troca ou a política de troca da empresa. Neste ambiente você encontrará o procedimento para exercer o direito de arrependimento.

Não esqueça de documentar o pedido de desistência (é fundamental para futura prova). Poderá anotar os protocolos de atendimento quando o atendimento é digital.

Eventualmente, no caso das empresas que não possuem o atendimento digital, é possível enviar uma notificação por escrito pelos correios com aviso de recebimento, dentro do prazo, solicitando o arrependimento.

RESSARCIMENTO INTEGRAL? CONHEÇA AS REGRAS!

Em caso de desistência da compra, quem arca com a despesa de entrega e devolução do produto?

Ao exercer o direito de arrependimento o consumidor terá direito ao ressarcimento integral dos valores desembolsados de imediato monetariamente atualizados. Deverá ser ressarcido, inclusive, dos custos indiretos que teve com a compra. Também não poderá ser cobrado por valores referentes à logística reversa para devolução do produto.

Revisão de Aposentadoria

É que não pode haver limites ao direito de arrependimento! Também, eventuais prejuízos decorrentes da contratação pela internet constituem risco do negócio que deverá ser suportado pelo empresário, não pelo consumidor.

Todo e qualquer custo que o cliente tenha incorrido deverá ser ressarcido como se a compra não houvesse existido.

Importante ressaltar que mesmo depois deste prazo ou mesmo sem direito ao arrependimento, tem direito à revisão ou cancelamento da compra com o ressarcimento de danos quando comprovada alguma prática abusiva e legalmente proibida por parte do vendedor ou fornecedor de serviços.

Advogado. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor desde 2002, com ênfase no Direito Privado.

Leia também:  EMPREENDEDORISMO E A GESTÃO DE DIREITOS DO CONSUMIDOR!