José Maria Ribas

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor.

Contrato de Permanência e Direitos do Consumidor

CONTRATO DE PERMANÊNCIA E FIDELIDADE

Ao contratar um serviço o consumidor frequentemente se depara com o contrato de permanência. É um instrumento de  fidelização de clientes. Trata-se de prática antiga em que o vendedor oferece ao cliente um benefício como tarifas inferiores, aparelhos, bônus, além de outras vantagens. Em troca exige a permanência do cliente no contrato por até 12 (doze) meses. […]

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Erros de Gestão e Planejamento

ERROS DE GESTÃO – O QUE VOCÊ PRECISA OBRIGATORIAMENTE EVITAR?

Se você pretende montar uma empresa ou ampliar o seu negócio quais erros de gestão você precisa evitar a todo o custo? Aprender com os erros de outros empreendedores é muito importante para não perder tempo e dinheiro! Por esse motivo, elaboramos este post com dicas simples, mas eficazes, para ajudá-lo na administração do seu

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Imóvel Irregular e Regularização Patrimonial

IMÓVEL IRREGULAR E REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL

Na compra imobiliária, para moradia ou investimento, é importante tomar cuidado com o imóvel irregular! Fique atento aos documentos, se estão corretos e se foram registrados no Cartório de Registro de Imóveis. No dia a dia, por falta de informação, a grande maioria dos consumidores não consegue compreender como se dá a transferência de propriedade imobiliária.

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Contrato de Financiamento e Direitos do Consumidor

FINANCIAMENTO – DEVOLUÇÃO DO BEM NÃO QUITA A DÍVIDA!

O consumidor entra em desespero quando por desemprego ou outras situações não consegue arcar com as despesas mensais do financiamento que contratou. Nesta situação é comum o devedor ficar confuso! Daí, à medida que o desespero avança e não tendo mais saída, pode tomar decisões precipitadas como devolver o bem acreditando que a dívida será

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Bullying e Direitos do Consumidor

BULLYING – O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE DIREITOS?

O bullying no ambiente escolar é uma preocupação dos pais e um desafio para os educadores. A violência e as agressões ocorrem fora da visão dos adultos, para preocupação dos pais e alunos. Como agravante, as principais vítimas do assédio moral escolar possuem necessidades especiais e já estão fragilizadas. Neste post você vai entender: Quais

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Atendimento Bancário e Direitos do Consumidor

ATENDIMENTO BANCÁRIO E DIREITOS DO CONSUMIDOR

O consumidor sabe muito bem que o atendimento bancário é um ambiente muito arriscado. Especialmente nos caixas eletrônicos, os defeitos e as falhas dos serviços são constantes: o equipamento que falha, o dinheiro que não sai, os saques indevidos, além de outras situações. Também rondam o consumidor os roubos, os furtos e os golpes daqueles que se

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Redes Sociais e Direitos do Consumidor

REDES SOCIAIS – QUAIS OS DIREITOS DA VÍTIMA DE ASSÉDIO?

As redes sociais são um desafio para proteger a intimidade e a privacidade! Afinal, a exposição de dados privados, as ofensas e os constrangimentos podem espalhar rapidamente com grande impacto, com danos além da imaginação para as vítimas. Neste post você vai entender: Quais os direitos do consumidor? Qual a responsabilidade do produtor de conteúdo ou

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Passivos Trabalhistas e Empreendedorismo

PASSIVOS TRABALHISTAS – COMO PROTEGER SUA EMPRESA DE INDENIZAÇÕES E MULTAS?

O que são passivos trabalhistas? Os passivos trabalhistas são débitos que podem surgir para sua empresa por causa de autuações do Ministério do Trabalho, do INSS ou processos da Justiça do Trabalho. Podem surgir na forma de multas ou indenizações por causa de empregados irregulares, normas trabalhistas, acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. O passivo,

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Vantagens da Previdência Privada

QUAIS AS VANTAGENS DA PREVIDÊNCIA PRIVADA?

Para você que pretende realizar um planejamento previdenciário para uma aposentadoria mais tranquila recomendamos considerar as principais vantagens da Previdência Privada. Embora não seja possível substituir a Previdência Pública pela Previdência Privada, o uso dessa ferramenta é essencial para aposentar com tranquilidade, com um bom patrimônio previdenciário. Afinal, quando chegar o momento da aposentadoria uma

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