BLOQUEIO PREVENTIVO DA CONTA CORRENTE – QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR?

Por alegada gestão de segurança, muitos bancos têm realizado o bloqueio preventivo da conta corrente de seus clientes. Quando suspeitam de uma transação financeira, exigem do cliente a justificativa da origem dos recursos. Em algumas situações efetuam o bloqueio preventivo da conta apropriando-se de seu saldo.

O mundo digital com inovação disruptiva, criptomoedas, investimentos e outras formas inovadoras de gerar recursos, tem gerado problemas para muitos clientes bancários, que acabam sendo penalizados pelos bancos. É assim mesmo? Os bancos podem efetuar bloqueio preventivo da conta alegando fraude?

Gestão de Segurança e Bloqueio Preventivo de Conta Corrente
Gestão de Segurança e Bloqueio Preventivo de Conta Corrente

OS BANCOS PODEM REALIZAR O BLOQUEIO PREVENTIVO DA CONTA CORRENTE ALEGANDO FRAUDE?

Quando o cliente almeja uma conta corrente caberá ao banco exigir documentos e justificativas. Deverá certificar-se de que não se trata de um estelionatário, para proteger terceiros. Afinal, se houver uma fraude na abertura da conta corrente o banco poderá ser responsabilizado por prejuízos causados a terceiros. Por esse motivo, é seu dever tomar todas as cautelas, exigir documentos e certificar-se que o correntista existe.

Contudo, após a disponibilização da conta corrente não é prerrogativa do banco encerrá-la por suspeita nas movimentações financeiras, nem mesmo quando há boletim de ocorrência e investigação policial. O bloqueio da conta corrente somente é possível quando há ordem judicial em processo em andamento. De fato, muitos consumidores têm sido surpreendidos com o bloqueio indevido e abusivo de sua conta corrente.

BLOQUEIO PREVENTIVO DA CONTA CORRENTE – QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR QUANDO HÁ ABUSO DO BANCO?

O cliente injustamente penalizado com o bloqueio indevido da conta corrente tem o direito de ser ressarcido. Os prejuízos podem ser materiais, como por exemplo, o direito à devolução do saldo bancário. Os prejuízos também podem ser morais, como por exemplo, o de ser submetido a situações vexatórias.

Imagine por exemplo um consumidor em viagem de negócios ou turismo sem recursos porque sua conta corrente foi indevidamente bloqueada. Neste caso, ficará submetido às mais diversas situações constrangedoras e de perigo.

Cada caso é um caso e sugerimos procure um advogado de sua confiança. Deverá guardar todos os documentos e registros das ocorrências e dos prejuízos.

Também tome cuidado com eventuais termos e documentos apresentados pelo banco. Evite assinar documentos com os quais não concorda ou que não compreenda o sentido. Também não assine papéis em branco.

Em situações assim toda a cautela é pouca e recomendamos busque orientação jurídica para lidar com a situação adversa.

Advogado. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor desde 2002, com ênfase no Direito Privado.

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