BULLYING – O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE DIREITOS?

Infelizmente o ambiente escolar tem se tornado sinônimo de bullying, o que acaba se tornando um desafio para os educadores. A violência, física ou psicológica, ocorre fora da visão dos adultos, para preocupação dos pais e alunos. Como agravante, as principais vítimas do assédio moral escolar possuem necessidades especiais e já se encontram fragilizadas pela deficiência.

Neste post você vai entender:

  • Havendo bullying, quais os direitos do aluno?
  • Qual a responsabilidade da instituição de ensino pelo assédio moral escolar?
Bullying e Direitos do Consumidor
Bullying e Direitos do Consumidor

BULLYING – QUAIS OS DIREITOS DOS ALUNOS E SEUS PAIS?

Por lógico, o agressor é responsável por seus atos. Se for menor, seus pais são responsáveis. A instituição de ensino, que desenvolve atividade econômica no ambiente escolar, também é responsável! Por esse motivo, a vítima de bullying poderá defender seus direitos contra o agressor, ou seus responsáveis legais; ou contra a escola, colégio, faculdade ou universidade.

A partir do momento em que os pais entregam seus filhos aos cuidados da escola, esta assume o dever de guarda sobre eles. O estudante tem então o direito de se sentir seguro e acolhido no ambiente escolar!

A instituição de ensino e os profissionais da educação, por sua vez, assumem responsabilidade pela integridade física, psíquica ou emocional dos alunos. Os professores e outros funcionários envolvidos com os alunos têm a obrigação de interferir em casos de hostilidade entre os estudantes.

Por esse motivo, quando um aluno vítima de assédio ou seus representantes legais buscam o(a) coordenador(a) denunciando a violência, faz-se necessária uma atitude proativa da escola. Deverá desenvolver técnicas e mecanismos tanto para prevenção, quanto para repressão do bullying.

ASSÉDIO MORAL ESCOLAR – QUAIS PASSOS TOMAR?

Se as medidas preventivas da escola se mostram tímidas ou insuficientes, o aluno vítima poderá buscar a tutela judicial. Na Justiça poderá buscar ressarcimento de danos, tanto materiais como morais.

Os litígios judiciais por bullying têm se repetido com decisões favoráveis às vítimas. Por esse motivo, recomenda-se aos alunos vítimas de assédio ou seus representantes legais que denunciem a agressão, se necessário ao Delegado de Polícia, exigindo a realização de boletim de ocorrência.

Se houver agressão física com ferimentos poderá ser realizado um Exame de Corpo de Delito para comprovar as lesões. É necessário também separar ou providenciar provas da agressão ou do assédio, como cartas, bilhetes, desenhos, e-mails, vídeos de celular, fotos, testemunho de pessoas presentes, etc.

Denúncias contra a instituição de ensino também poderão ser realizadas ao PROCON. Se houver alguma dificuldade o consumidor poderá buscar o auxílio de um advogado de sua confiança para tomar medidas que resguardem os fatos e obter auxílio para plena proteção e indenização da vítima.

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