EXCESSO DE VELOCIDADE – O MOTORISTA POSSUI DIREITOS?

Muitos motoristas têm perguntado se o veículo que trafega com excesso de velocidade tem o direito de exigir que os demais veículos deixem a faixa da esquerda livre para ultrapassagens. É curioso como diversos sites e profissionais que se apresentam como especialistas em trânsito, embora sem nenhuma formação jurídica, têm opinado sobre o assunto valendo-se do artigo 198 do Código de Trânsito Brasileir

FRAUDES NO CARTÃO DE CRÉDITO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR

Fraudes no cartão de crédito tem gerado “dor de cabeça” para o consumidor e empresário desatento! No Estado de São Paulo ganha destaque a atuação de estelionatários que com ousadia simulam o atendimento bancário eletrônico interceptando a ligação dos clientes. Depois de conseguirem as informações pessoais do consumidor e em alguns casos o próprio cartão que foi descartado pelo usuário

MUDANÇA DE NOME – QUANDO É POSSÍVEL?

É bem comum encontrar pessoas que queiram mudar seus nomes. Mas a mudança de nome é possível? A regra é que o nome não pode ser modificado, por questões de segurança! Afinal, a mudança não pode ser usada para fugir de compromissos financeiros e jurídicos como penas criminais e administrativas. Mas saiba que em situações excepcionais a pessoa poderá alterar seu nome. Neste artigo você vai entender qua