O que fazer quando as dívidas bancárias destroem o orçamento e comprometem o bem estar da família? Muitos consumidores entraram numa cilada e lidam com o desafio de ter todo seu salário comprometido com dívidas. Afinal, os juros do cheque especial ou cartão de crédito são exorbitantes e acabam comprometendo todo o salário. Neste post você vai entender: Quais os Direitos do Consumidor e o que precisa saber para negociar uma dívida? Quais os Direitos do Inadimplente? Acompanhe nossas dicas de planejamento e direitos!
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DÍVIDAS BANCÁRIAS – EVITE OS PRINCIPAIS ERROS JURÍDICOS!
Antes de tudo o consumidor precisa compreender o motivo do desequilíbrio e endividamento, para não repetir os mesmos erros. É prudente aprender a controlar as despesas; desenvolver planejamento no uso do dinheiro; evitar compras por ansiedade; aprender a poupar, evitando o financiamento bancário; e aprender a negociar evitando contratos precipitados e desvantajosos.
Mas é importante também tomar cuidado com alguns erros jurídicos que podem comprometer todo o seu salário e prejudicar seus sonhos: 1) Não assine contratos ou termos complexos que você não entende, confiando no que estão lhe dizendo verbalmente; 2) Antes de assinar um documento complexo consulte um órgão de proteção ao consumidor ou um advogado de confiança para se informar! Em muitas situações o endividamento ocorre por assinar contratos sem ler ou entender o que está assinando.
DÍVIDAS BANCÁRIAS – O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA NEGOCIAR?
Muitas famílias sem planejamento financeiro entram em desespero ao lidar com dívidas bancárias com juros exorbitantes. Por consequência, o desespero e a ansiedade induzem nos consumidores uma renegociação de dívidas sem fim. O problema é que novos contratos com o banco implicam em juros cada vez maiores. Em algumas situações os endividados assinaram tantos contratos encadeados com os bancos que nem sabem qual está valendo! E é isso o que os bancos querem! Que você renegocie dívidas com juros cada vez maiores, confessando sempre dever um valor maior! Coagindo o consumidor a assinar sempre novos contratos os bancos dificultam questionar em Juízo os abusos cometidos nos contratos anteriores.
Alguns consumidores se iludem acreditando que podem assinar termos de acordo com o Banco e depois entrar na Justiça para reaver o prejuízo! Há elevada probabilidade de que esta estratégia não dará certo! Por esse motivo, se o consumidor não tem recursos para quitar e se livrar das dívidas de uma só vez com um bom desconto; ou não consegue negociar para reduzir o valor e os juros da dívida, a melhor e única saída é postergar o pagamento, assumindo a inadimplência. É claro que o banco poderá gravar o nome do consumidor nos cadastros de restrição ao crédito (SPC e SERASA por exemplo). Também poderá iniciar o procedimento de cobrança judicial.
Mesmo assim, em alguns casos a estratégia é necessária para não ter sua renda comprometida. Afinal, a sobrevivência sua e da família é prioridade jurídica. Não se trata de calote! É necessário tomar um fôlego para negociar corretamente!
INADIMPLENTE NÃO É CRIMINOSO!
Entenda que ter dívidas em aberto e deixar de pagá-las não é crime. Se as dívidas começarem a comprometer a sobrevivência do devedor e sua família ele tem o direito de sobreviver! Isso mesmo, a legislação proíbe que o salário ou a remuneração sejam bloqueados para pagamento de dívidas. Também o imóvel residencial próprio da família ou os utensílios da residência necessários à vida da família não podem ser penhorados.
Mesmo optando por não pagar o inadimplente tem o direito de ir ao banco e cancelar serviços. O cheque especial, o cartão de crédito e demais serviços bancários podem ser cancelados mesmo sem pagar as dívidas. Também tem o direito de transferir o recebimento de seu salário ou remuneração para outro banco, utilizando a conta salário, por exemplo. A vantagem é que obrigará o banco a efetuar a cobrança utilizando as taxas de juros legais, não as taxas exorbitantes do cheque especial ou do cartão de crédito.
Também, a tendência é que iniciando o procedimento de cobrança, quer judicial, quer extrajudicial, o próprio banco tomará a iniciativa de dar um bom desconto para quitação. Afinal qualquer prejuízo já foi absorvido com a cobrança de juros exorbitantes!
DÍVIDAS BANCÁRIAS E DIREITOS DO CONSUMIDOR!
Com essa estratégia de evitar decisões e negociações precipitadas o consumidor geralmente consegue atingir o equilíbrio. É possível se concentrar nas necessidades básicas e pagar os compromissos essenciais. Em seguida, poderá fazer um planejamento no longo prazo para pagar a dívida maior. Uma boa dica também é buscar os órgãos de proteção ao consumidor ou um advogado de sua confiança para analisar os contratos e encontrar cobranças ou cláusulas abusivas! Buscando a revisão judicial dos contratos por abusos é recorrente o consumidor chegar a um bom acordo com o banco!
Na hipótese de negociações para a quitação da dívida procure a assessoria de um profissional de consultoria jurídica para que possa compreender os termos e contratos negociados e não entrar numa nova cilada! Vale a dica de ler e entender bem tudo o que assina, para evitar problemas futuros. Afinal, há assessoria jurídica disponível através de advogados ou órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor.
