DÍVIDAS – POSSO PERDER MEU IMÓVEL?

Dúvida comum e preocupação constante dos que possuem dívidas é o risco de perderem seus bens. A preocupação geralmente recai sobre o imóvel em que residem, devido à moradia da família e ao vínculo emocional.

Alguns consumidores já vivenciaram, por exemplo, a busca e apreensão do veículo que possuem pelo atraso das prestações. É situação traumática, com prejuízo emocional ao devedor e sua família.

Situação idêntica poderá ocorrer com o imóvel? O consumidor pode perder seu imóvel por dívidas?

Neste post você vai entender: Como funciona a cobrança judicial de dívidas? Como evitar a perda de seus bens?

Dívidas - posso perder meu imóvel?
Dívidas – posso perder meu imóvel?

DÍVIDAS – COMO FUNCIONA A COBRANÇA JUDICIAL?

Pela legislação de nosso país as dívidas podem ser cobradas mediante ação judicial, também chamada execução judicial. Ou seja, ninguém é preso por dívidas (execução pessoal).

Contudo, é realidade que os bens podem ser apreendidos (penhorados) para pagamento de dívidas (execução patrimonial). A penhora ocorre pelo Poder Judiciário em ação proposta pelo credor para tal finalidade.

DÍVIDAS – QUE BENS PODEM SER PENHORADOS?

Podem ser penhorados:

  • valores em conta corrente,
  • aplicações financeiras,
  • previdência privada,
  • imóveis,
  • automóveis,
  • obras de arte, etc.

Referidos bens quando líquidos são usados para pagar a dívida e quando ilíquidos são levados a leilão e o produto da venda é usado para pagar os credores e as despesas do processo judicial. Eventual saldo remanescente é devolvido ao devedor.

PERDI MEU IMÓVEL – A DÍVIDA ESTÁ QUITADA?

Preste muita atenção em situações de leilão judicial. Pelas regras, no leilão leva o bem quem oferecer o melhor valor. Contudo, os lances podem ocorrer (o que se dá na maioria dos casos) por valor inferior ao de mercado do bem.

Por esse motivo, o devedor poderá vivenciar situação extremamente traumática: poderá ter seus bens apreendidos mas o produto do leilão não ser suficiente para o pagamento das dívidas. No final, poderá ficar sem o bem e com um saldo devedor em aberto.

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Deverá levar em conta também os custos do processo judicial. Todo processo judicial possui custos como: as custas judiciais, as taxas judiciais, bem como a remuneração dos peritos, leiloeiros e demais profissionais.

Referidos custos são cobrados do devedor, obrigatoriamente. Ou seja, os custos do processo podem reduzir ainda mais o produto do valor arrecadado com eventual leilão judicial.

É grande o risco de o devedor perder o bem e ser cobrado por saldo remanescente.

DÍVIDAS – O QUE PRECISO SABER?

negociação das dívidas em aberto sempre será o melhor caminho para evitar a ação judicial com consequente apreensão dos bens.

Na situação específica do imóvel em que a família reside ou único imóvel da família utilizado como fonte de renda a legislação brasileira o protege como “bem de família” impedindo que seja penhorado. O bem é protegido mesmo que a família seja formada por uma única pessoa: solteira, separada ou viúva, por exemplo.

Observe que esta impenhorabilidade não é absoluta! Como toda regra há exceções. Por exemplo, o imóvel poderá ser penhorado para pagamento do financiamento utilizado para a compra do próprio imóvel, mesmo sendo bem de família.

No caso específico de dívidas contraídas para a aquisição do próprio imóvel o consumidor deverá ficar bem atento. Nestes casos as medidas judiciais de cobrança costumam ser mais rápidas.

É que o imóvel encontra-se geralmente na propriedade conjunta da instituição financeira, em garantia da dívida! Tal situação poderá resultar na apreensão rápida do bem e consequente leilão, como ocorre na busca e apreensão de veículos.

ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA

É realidade que os procedimentos judiciais são bens complexos. Também contra nós aparentam ser bem mais rápidos.

Se somos credores, o processo judicial aparenta demora. Mas se somos os devedores, geralmente aparenta ser bem mais rápido.

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Por esse motivo é recomendado que o devedor esteja bem atento e tenha a assessoria de um advogado de sua confiança. Afinal, mesmo nos casos dos bens de família que são impenhoráveis o consumidor deverá acompanhar o processo com advogado para evitar surpresas.

A apresentação das defesas técnicas é obrigatória, para não perder direitos! Por esse motivo tome muito cuidado com a qualidade das orientações e fique de olhos abertos para não cair numa cilada!

Embora os processos judiciais sejam burocráticos e em algumas situações demorados, o prazo para o devedor apresentar sua defesa é curto e geralmente fatal.

Também, mesmo que você tenha recursos para pagar a dívida integralmente ou queira realizar uma negociação, recomendamos que seja acompanhada por um profissional.

A orientação jurídica é essencial para revisar os contratos e termos de acordo evitando situações que podem prejudicar! Afinal, depois de feito o acordo é muito difícil conseguir anular o que foi combinado pelo devedor.

DÍVIDAS – NÃO ESQUEÇA DAS SEGUINTES ORIENTAÇÕES TÉCNICAS

  • Pela legislação de nosso país as dívidas podem ser cobradas mediante ação judicial.
  • Podem ser penhorados valores em conta corrente, aplicações financeiras, previdência privada, imóveis, automóveis, obras de arte, além de outros bens.
  • A legislação brasileira protege o “bem de família” impedindo que seja penhorado.
  • O imóvel poderá ser penhorado para pagamento do financiamento utilizado para a compra do próprio imóvel, mesmo sendo bem de família.
  • Tome cuidado porque o o produto do leilão pode não ser suficiente para o pagamento das dívidas. No final, poderá ficar sem o bem e com um saldo devedor remanescente!
  • A contratação de advogado e a apresentação das defesas técnicas é obrigatória, para não perder direitos!
  • Mesmo se optar pela negociação, a orientação jurídica é essencial para revisar os contratos e termos de acordo evitando situações que podem prejudicar!
  • Realizado o acordo é muito difícil conseguir anular o que foi combinado pelo devedor.

Por esse motivo, não postergue a consultoria jurídica, extremamente vital para evitar um mal maior.

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É necessário procurar um bom profissional e analisar tanto as estratégias jurídicas, como os custos judiciais.

Lembre-se de que nos processos judiciais os custos envolvidos serão integralmente suportador pelo devedor.

Advogado. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor desde 2002, com ênfase no Direito Privado.