ERRO MÉDICO – QUAIS OS DIREITOS DO PACIENTE E SEUS FAMILIARES?

Em situações de erro médico, como paciente ou familiar, há stress, ansiedade, sofrimento e dúvida! É que além da tragédia e suas sequelas há sempre o questionamento se houve de fato erro médico ou apenas uma fatalidade?

Neste artigo vamos ajudá-lo a identificar: Quais as características da negligência médica? Quais os direitos do paciente e seus familiares? Como buscar ajuda profissional?

Erro Médico e Direitos do Paciente
Erro Médico e Direitos do Paciente

ERRO MÉDICO – COMO IDENTIFICAR?

O erro médico é uma situação de negligência médica, imprudência ou falta de perícia do médico, do hospital ou de sua equipe!

São exemplos o diagnóstico incorreto; tratamento ou medicamento inadequado; infecção hospitalar; demora no atendimento ou na cirurgia; cirurgia incorreta; atraso na realização de parto; realização de procedimentos ou cirurgias contra a vontade do paciente; entre outras situações …

Não importa se o erro é do médico ou do enfermeiro, ambos caracterizam o erro médico!

ERRO MÉDICO – COMO PROCESSAR O MÉDICO E O HOSPITAL?

Antes de ingressar com uma ação judicial por negligência médica é importante que o paciente ou seus familiares obtenham esclarecimentos.

Poderão solicitar uma cópia completa e legível do prontuário médico do paciente no hospital! É seu direito obter esta cópia porque se trata de um documento obrigatório e disponível ao paciente. Em seguida poderão, usando este documento, solicitar uma segunda opinião médica ou jurídica para entender o que de fato ocorreu.

Fazendo uma análise minuciosa é possível entender se houve negligência médica, imprudência ou imperícia da equipe médica.

ERRO MÉDICO – QUAIS OS DIREITOS DO PACIENTE E SEUS FAMILIARES?

O principal direito do paciente e seus familiares é a indenização. Esta será sempre proporcional ao dano da vítima ou de seus familiares!

Se a vítima contraiu uma doença e esta doença possui cura o médico ou hospital será obrigado a custear o tratamento! Se houver uma sequela e o paciente não puder mais trabalhar, o médico ou hospital será obrigado a custear uma pensão mensal!

Há também o dano moral decorrente do sofrimento e o dano que se reflete nos familiares. Por exemplo, a morte do arrimo de família que deixou viúva e filhos pequenos poderá ocasionar o dever do médico ou hospital de indenizar a viúva e os filhos!

NEGLIGÊNCIA MÉDICA – ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA

Na hipótese de suspeita de negligência médica é muito importante que a vítima ou seus familiares busquem um advogado especialista que possa orientá-los.

Com orientação jurídica adequada a família terá melhores condições de levantar os documentos corretos; realizar as diligências adequadas e elucidar a situação com mais segurança.

Estas informações são importantes para saber se ingressar com uma ação judicial contra a equipe médica ou o hospital realmente compensa!

Advogado. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor desde 2002, com ênfase no Direito Privado.

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