FRAUDES NA INTERNET – QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR?

Você conhece muita bem situações de fraudes digitais ou golpes na internet em que estelionatários acabam prejudicando o consumidor. Usando a criatividade sem limites induzem a vítima a transferir recursos para conta corrente de pessoas desconhecidas ou a comprar produtos ou serviços nunca entregues de empresas inexistentes. Há ainda as situações de emissão de boletos falsos ou a falsa identidade abrindo conta corrente e contratando empréstimos em nome de uma vítima. Neste ambiente de riscos quais os direitos do consumidor? Neste post você vai entender: Quais os direitos do usuário quando é vítima de fraude no ambiente digital?

Fraudes Digitais e Golpes na Internet
Fraudes Digitais e Golpes na Internet

FRAUDES DIGITAIS – QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR?

As empresas que utilizam a internet possuem a obrigação de fornecer um ambiente seguro para recebimento de valores e proteção de dados do consumidor. Este dever se aplica, inclusive, às redes sociais! Possuem o dever de coibir fraudes em compras on line, sob pena de responsabilidade.

Havendo defeito na prestação de serviço ou no sistema de segurança da loja o cliente tem o direito de recusar o pagamento do que não adquiriu e de ser ressarcido por eventuais prejuízos decorrentes da falha do sistema de segurança. A regra vale para lojas e serviços on line, como compras pela internet, acesso ao cartão de crédito, serviços bancários, entre outros serviços.

Se você está sendo prejudicado por fraudes digitais recomendamos a elaboração de um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia para preservação de direitos. Também poderá buscar o Procon de sua cidade para orientação. Sendo necessária uma ação judicial para ressarcimento de danos por fraudes digitais um advogado de confiança poderá ser consultado para as medidas cabíveis e necessárias.

No caso específico de fraudes no empréstimo consignado, modelo que tem se aperfeiçoado com assédio e cobranças indevidas a aposentados e pensionistas, é muito importante que a vítima preste atenção aos créditos indevidos lançados em sua conta corrente. A contratação de empréstimo consignado por intermediários favorece que estelionatários se apropriem dos dados pessoais e a assinatura da vítima.

Embora o primeiro contrato talvez seja lícito, quando ocorrem fraudes digitais há a contratação posterior de diversos empréstimos sem solicitação do cliente. Neste caso é muito importante que a vítima procure a Delegacia de Polícia, o Procon e um advogado de confiança para cancelamento do contrato, das cobranças indevidas e devolução ao Banco dos valores indevidamente depositados em sua conta corrente.

QUAIS AS CAUTELAS PARA EVITAR GOLPES?

Consumidores incautos, principalmente os mais jovens, têm se iludido achando que possuem controle sobre a tecnologia. Esta confiança favorece que o consumidor se torne vulnerável às fraudes digitais.

Se você quer comprar um produto ou contratar um serviço é natural exigirem seu número de CPF e realizarem uma busca na sua vida: Qual sua reputação? Está com nome sujo? Costuma pagar suas contas em dia? Mas o consumidor, infelizmente, não tem o hábito de fazer o mesmo com o CNPJ ou o CPF do vendedor ou prestador de serviço. Acaba não realizando as diligências preventivas e tomando as cautelas necessárias.

É muito importante também tomar cuidado com negociações através de canais não convencionais. Negociações através de redes sociais favorecem fraudes digitais como o uso indevido de dados privados, boletos bancários falsos e cobranças indevidas. Além do mais, o consumidor deve sempre ter cautela para não fornecer dados pessoais e sigilosos a terceiros, como seus dados bancários e senhas.

Se você foi vítima de algum golpe ou fraude não desanime e busque orientação jurídica! Alguns por vergonha não querem se expor e abrem mão de obter o ressarcimento do prejuízo em situações que os Tribunais entendem que é possível obter o dinheiro de volta!

Cada caso precisa ser analisado individualmente! Por esse motivo, sugerimos que procure orientação jurídica de confiança.

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Publicado por Direito e Consumo em Segunda-feira, 18 de janeiro de 2021
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