Se você já testou suas ideias, seu produto ou serviço, e está elaborando um planejamento para montar sua empresa, é momento de decidir sobre a gestão do negócio. Esta decisão deve ser feita antes de montar a empresa para evitar problemas jurídicos e financeiros. Quem administrará sua empresa? Como fazer uma boa seleção e estabelecer as bases jurídicas para evitar conflitos e problemas? Elaboramos este post para ajudá-lo a prevenir-se contra a escolha equivocada de sócios. Acompanhe nossas dicas de planejamento e gestão empresarial!
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QUAIS OS TIPOS DE SÓCIOS DE UMA EMPRESA?
Para ser sócio de uma empresa o empreendedor precisa ter obrigatoriamente participação societária. Ou seja, precisará fazer um investimento e integralizar o capital social ou adquirir as quotas de alguém que já é sócio. Assim, realizando todos os procedimentos jurídicos, seu nome constará no Contrato Social como sócio, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado em que está o domicílio da empresa.
Por esse motivo, todos os sócios da empresa serão necessariamente sócios quotistas. O sócio quotista é aquele que tem participação societária e seu nome aparece no Contrato Social da empresa. Como sócio ou proprietário de uma parcela do negócio ele possui direito à distribuição dos lucros da empresa.
Além do sócio quotista há a figura do sócio administrador. O sócio administrador é aquele que é sócio quotista, mas também participa da administração e gestão do negócio. Ele está na linha de frente da empresa, conduz o dia a dia do negócio, respondendo legalmente pela empresa e tomando decisões gerenciais. O sócio administrador possui direito à distribuição dos lucros da empresa, mas possui direito também a uma remuneração como gestor do negócio, a ser previamente combinada com os demais sócios.
COMO SELECIONAR OS SÓCIOS E AS ATRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DO NEGÓCIO?
Se você tem o sonho de montar uma empresa tenha muita cautela na seleção dos seus sócios! Antes de constituir uma sociedade empresária esteja convencido de que os objetivos dos demais empreendedores, ou sócios, sejam os mesmos que os seus! Esta cautela é necessária principalmente se os demais sócios participarão da administração da empresa, como sócios administradores. Afinal, cada indivíduo possui ideais, ambições e opiniões diferentes. Portanto, tenha cautela para não concluir precipitadamente que você e seus sócios estão alinhados!
Os seus sócios precisam ter conhecimentos, experiências e habilidades complementares aos seus, para que sejam usados em benefício do empreendimento. Também é importante que as tarefas e as atribuições de cada sócio ou empreendedor sejam definidas e divididas antes de montar a empresa, para que você não tenha problemas! Uma dica é definir antecipadamente os horários de trabalho para evitar eventuais conflitos e promover melhor cooperação entre todos. Um acordo escrito evitará problemas e eventuais acusações entre os empreendedores! Também uma cláusula de sigilo ou uma obrigação de não fazer impedirá que os outros sócios se apropriem dos segredos comerciais do seu negócio e montem uma empresa concorrente.
É importante também verificar antecipadamente se o seu futuro sócio não possui restrições ou pendências financeiras, principalmente em órgãos públicos como a Receita Federal, a Fazenda Estadual e o INSS. Diligências antecipadas são essenciais para evitar problemas com fornecedores, bancos e até mesmo na constituição do registro empresarial.
QUAIS DECISÕES PRECISAM SER TOMADAS ANTES DE CONSTITUIR A EMPRESA?
Para prevenir problemas e conflitos preste atenção aos aspectos que deverão ser decididos, obrigatoriamente, antes da constituição da empresa! Isso mesmo, nunca monte uma empresa sem tomar estas decisões antecipadamente:
- Quais os poderes que cada sócio terá na gestão do negócio? Qual o grau de autonomia de cada empreendedor? Até que ponto cada um poderá tomar sozinho decisões?
- Os familiares poderão ser contratados? Quantos familiares de cada sócio poderão ser contratados?
- Como os sócios serão remunerados? Haverá pró-labore? Como será a distribuição dos lucros? Qual percentual de lucro será reinvestido no seu negócio?
- Se um dos sócios falecer ou não puder mais trabalhar, qual será o sistema de sucessão?
Observe que estas decisões são estratégicas e podem lhe causar uma tremenda dor de cabeça com diferentes opiniões se não forem decididas antecipadamente. Além disso, fique atento para documentar todas as decisões e acordos valendo-se de instrumentos escritos. Para os acordos e contratos é essencial a consultoria de um advogado de confiança para redigir os documentos de forma a não ter problemas jurídicos!
GESTÃO DO NEGÓCIO – COMO TOMAR DECISÕES COM CLAREZA?
Embora a afinidade entre os sócios é essencial para a colaboração e o sucesso do negócio, tenha em mente que problemas e conflitos certamente surgirão. Por esse motivo, é muito importante uma estrutura jurídica clara com acordos escritos preventivos para sanar dúvidas. A orientação jurídica antecipada é essencial para a boa constituição da empresa. Também um contrato social com cláusulas bem redigidas e que estabeleçam soluções, é vital para evitar problemas jurídicos.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor.
