GOLPE DO BOLETO – DESCUIDO DA VÍTIMA OU CULPA DA EMPRESA?

O golpe do boleto bancário ocorre quando o cliente é enganado recebendo um boleto falso! O consumidor, por exemplo, compra um produto que não é entregue. Ao reclamar, descobre que pagou um boleto falso. Os valores pagos não foram encaminhados para o vendedor, mas para terceiros laranjas ou fraudadores.

Há também boletos encaminhados diretamente por criminosos para o endereço dos clientes. O consumidor incauto paga por achar que se trata de dívida legítima.

Neste post você vai entender: Quais os cuidados que o consumidor deve ter para não ser enganado? Qual a responsabilidade da empresa vendedora ou prestadora de serviços e do banco pelo boleto falso?

Golpe do Boleto Bancário e Direitos do Consumidor
Golpe do Boleto Bancário e Direitos do Consumidor

QUAIS OS CUIDADOS PARA EVITAR O GOLPE DO BOLETO BANCÁRIO?

O consumidor precisa tomar muito cuidado para não cair em um golpe evidente.

Por exemplo, pagar um boleto que recebeu por e-mail cobrando uma dívida que não existe de uma empresa que não conhece é uma situação evidente de golpe. É sensato que o consumidor fuja dessas situações.

Ou então demonstrar descuido na segurança ao usar a internet, comprando de um site falso ou de um ambiente que não é seguro, pode também resultar em prejuízos. Por esse motivo, recomenda-se ao consumidor que esteja bem atento à segurança.

Também, antes de pagar qualquer boleto bancário é prudente verificar os dados impressos e o valor cobrado. Identifique se não há informações divergentes. Verifique se o nome da empresa, do banco, o código de barras, a data de vencimento ou mesmo o valor cobrado estão corretos. Havendo divergências é recomendado entrar em contato com a empresa e checar as informações.

Além do mais, tenha em mente que os órgãos públicos não enviam cobranças ou intimações por e-mails. Notificações por e-mail para comparecer à Polícia Federal, à Receita Federal, etc., são golpes evidentes.

Em qualquer caso, havendo fraude o consumidor poderá procurar a polícia e denunciar a ocorrência.

O BANCO É RESPONSÁVEL POR FRAUDES NO BOLETO BANCÁRIO?

Uma dica é cobrar o prejuízo do banco que autorizou a emissão do boleto falso, pois em algumas situações o banco pode ser responsabilizado. O argumento é que o banco nunca poderia ter autorizado a abertura de conta ou a prestação de serviços de cobrança a um estelionatário.

Pode acontecer, contudo, situações em que o cliente entrou no site da loja, não num site falso. Neste caso a emissão do boleto falso ocorreu no ambiente, em tese seguro, da loja! Ou então o fraudador teve acesso a informações pessoais da vítima.

É o que ocorre, por exemplo, nas situações de falhas dos sistemas do cartão de crédito, do banco, das lojas, etc. Nestes casos, há responsabilidade da loja e responsabilidade do banco pela violação do sigilo de informações pessoais de seus clientes.

Se o cliente pagar o boleto falso porque possui relacionamento com o banco e a loja e entende que a dívida é legítima, mas depois descobre que a dívida não foi paga, terá direito ao ressarcimento de todo e qualquer prejuízo que teve, inclusive danos morais.

Advogado. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor desde 2002, com ênfase no Direito Privado.

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