Na compra imobiliária, para moradia ou investimento, é importante tomar cuidado com o imóvel irregular! Fique atento aos documentos, se estão corretos e se foram registrados no Cartório de Registro de Imóveis. No dia a dia, por falta de informação, a grande maioria dos consumidores não consegue compreender como se dá a transferência de propriedade imobiliária. Entendem que é um negócio simples: pagaram, possuem o recibo e com isso comprovam a propriedade. Mas a aquisição de imóveis com propriedade regular possui muitos requisitos! Neste post você vai entender como funciona a compra imobiliária e como evitar o risco jurídico de perder o imóvel ou de ter uma posse precária!
CARTÓRIO DE REGISTRO IMÓVEIS
Muitos consumidores não compreendem qual a função do Cartório de Registro de Imóveis. Assim como toda pessoa que nasce tem um registro de nascimento, todo imóvel possui um registro imobiliário no Cartório de Registro de Imóveis da sua localidade. O Cartório de Registro de Imóveis é assim responsável pela gestão do registro da propriedade imobiliária. O proprietário é a pessoa que está com o nome registrado no Registro de Imóveis para aquela propriedade. Assim, aquele que reside no imóvel mesmo com aparência de proprietário mas autorizado por recibos, contratos particulares, invasão consentida e tantas outras situações que podem ocorrer, sem que seu nome conste no Registro de Imóveis, possui uma situação precária de posse, não de propriedade. É um posseiro, não um proprietário!
RISCOS PATRIMONIAIS DO IMÓVEL IRREGULAR
Se quem reside no imóvel é posseiro e não proprietário, é recomendado que regularize a propriedade, para que seu nome conste como real proprietário evitando diversos riscos. O principal perigo da irregularidade do registro é perder o imóvel. Alguns por desconhecimento acreditam que a matrícula no Registro de Imóveis não tem valor. Pensam que o que vale é a escritura ou o contrato que assinaram! Esse descuido da falta do registro dá brechas para fraudes.
Afinal, aquele que tem o nome registrado como proprietário poderá negociar o imóvel com outros, gerando “dor de cabeça” para todos. Além do mais, se o anterior proprietário possui dívidas e houver execução judicial o imóvel poderá ser penhorado e aquele que o adquiriu poderá se ver em apuros! Ou se o proprietário anterior falecer, tornando necessário o inventário com seus custos, quem está no imóvel poderá enfrentar problemas. Lembre-se que é melhor prevenir do que remediar! Por esse motivo, é importante que o proprietário entenda bem a necessidade do registro, pois quem não registra não é dono! Possui, no máximo, uma posse precária!
ADVOCACIA IMOBILIÁRIA
Para a compra e venda imobiliária ou para a regularização patrimonial imobiliária é essencial a consultoria jurídica de um advogado especialista em Direito Imobiliário. Assim você evita problemas e mantém seu patrimônio protegido de fraudes ou má-fé. Compreenda que a compra e venda de imóveis é negócio extremamente complexo. Neste caso a consultoria jurídica preventiva é o melhor caminho para proteger o seu patrimônio.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor.
