Quando um familiar falece há muitas dúvidas a respeito do procedimento de inventário e se é realmente obrigatório. Por se tratar de um momento difícil é natural postergar a decisão sobre os bens e os procedimentos jurídicos, evitando preocupações e eventuais desentendimentos entre os familiares. Mas, fique atento porque postergar a regularização patrimonial pode ser prejudicial ao seu bolso! O que é um inventário? Quais os principais riscos com a demora em providenciar o procedimento? Acompanhe nossas dicas de planejamento e direitos!
O QUE É UM INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL?
O inventário é um procedimento jurídico próprio do Direito Civil para regularizar o patrimônio de uma pessoa falecida. Os bens são distribuídos entre os herdeiros depois de pagas as obrigações e dívidas. É um procedimento obrigatório e pode ser feito mesmo quando o falecido não deixa bens. Muitos familiares querem proteger seu patrimônio pessoal de eventuais dívidas deixadas pelo falecido, e neste caso providenciam o inventário negativo, que serve como uma prova judicial de que o falecido não deixou bens. Para o inventário é obrigatório ter um advogado que orientará na melhor estratégia para sua realização. É que o procedimento pode ser Extrajudicial, realizado no Cartório de Notas, ou Judicial, feito perante um Juiz mediante ação judicial própria. Fique atento aos prazos porque a regularização patrimonial precisará ser providenciada em até 60 (sessenta) dias após o óbito, sob pena de multa e juros sobre as taxas e impostos devidos.
O QUE É MELHOR? O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL OU O INVENTÁRIO JUDICIAL?
O inventário extrajudicial é um procedimento feito no Cartório de Notas e é bem mais rápido do que o inventário judicial, feito em ação judicial. Contudo, é importante que os herdeiros busquem um advogado de confiança para analisar a situação dos bens e verificar a melhor estratégia. É que em algumas situações, como por exemplo a existência de herdeiros menores, o procedimento judicial é obrigatório. Além do mais, há situações peculiares em que o inventário judicial é recomendado por ser a melhor estratégia para a regularização do patrimônio deixado pelo falecido. Trata-se de uma decisão técnica e, por esse motivo, deve ser tomada pelos herdeiros orientados por um advogado de confiança.
QUAIS OS RISCOS EM POSTERGAR A REGULARIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO FALECIDO?
O principal problema de postergar o inventário são as multas e juros sobre os impostos e taxas devidos, que podem ao longo do tempo comprometer o patrimônio deixado. Além do mais, não há a atribuição formal e com segurança jurídica dos bens aos herdeiros, permanecendo o patrimônio em situação irregular. O patrimônio permanece em nome do falecido e sem proteção jurídica sujeito as mais diversas situações de dano e de perigo correndo o risco de perda de propriedade. Por esse motivo, é necessário que os herdeiros procurem imediatamente um advogado após o óbito para orientá-los na melhor estratégia de regularização patrimonial.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor.
