MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO – QUAIS OS DIREITOS DO PACIENTE?

O medicamento de alto custo é o de custo elevado e de difícil acesso, recomendado para doenças graves, crônicas ou raras. Estes medicamentos além de ter a dose extremamente cara são também de uso contínuo, prejudicando o paciente se não tiver a quem recorrer. Mesmo famílias que não são consideradas de baixa renda podem enfrentar dificuldades com o custo do medicamento.

Quais os direitos do paciente quando necessita de medicamento de alto custo? É possível buscar o plano de saúde e obrigá-lo a fornecer o medicamento?

Medicamento de Alto Custo
Medicamento de Alto Custo

MEDICAMENTO GRATUITO E A SAÚDE PÚBLICA

O Sistema Único de Saúde (SUS) possui um programa de distribuição de medicamentos gratuitos. Contudo, em muitos casos, o paciente talvez necessite de medicamentos que estão fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS).

Nestes casos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu em tese firmada em recurso repetitivo diretrizes que devem ser seguidas. Primeiramente, o paciente deverá comprovar mediante laudo médico fundamentado a necessidade do medicamento. É importante que no laudo também conste que os remédios do SUS para distribuição gratuita são ineficazes para a doença.

Deverá comprovar também que o medicamento recomendado possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Por fim deverá comprovar sua incapacidade financeira em arcar com os custos do medicamento.

MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO E OS PLANOS DE SAÚDE

Quando o paciente está internado, isto é, em ambiente hospitalar, os planos de saúde fornecem o medicamento de alto custo sem problemas.

Mas quando o paciente tem alta médica e necessita dar continuidade ao tratamento em ambiente domiciliar, os planos de saúde se recusam a fornecer o medicamento. Alegam que no contrato há cláusulas que excluem da cobertura o fornecimento de medicamentos para uso domiciliar ou ambulatorial.

No entanto, devido ao quadro de saúde, muitos pacientes não podem aguardar a demora no uso do medicamento. Por esse motivo, muitos Tribunais brasileiros têm condenado os planos de saúde a fornecer os medicamentos aos seus usuários. Argumentam que não podem condicionar o fornecimento do remédio à internação hospitalar.

Mesmo na hipótese de cláusulas contratuais que excluem da cobertura o fornecimento de medicamentos para uso domiciliar, têm dado ganho de causa ao consumidor. É que segundo os direitos do consumidor as cláusulas contratuais devem ser interpretadas de forma favorável ao paciente.

MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO – QUE PASSOS TOMAR?

Os pacientes que necessitam do medicamento de alto custo deverão fazer uma solicitação administrativa no Sistema Único de Saúde (SUS) ou no Plano de Saúde. Ao solicitarem o benefício deverão anotar os números de protocolo ou guardar um comprovante da solicitação.

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Se houver recusa poderão buscar um advogado e estabelecer uma estratégia para eventual ação judicial contra o Estado ou o Plano de Saúde.

Fique atento aos seus direitos, notadamente o direito à saúde e a dignidade da pessoa humana. Busque a assessoria de um advogado de sua confiança que  poderá orientá-lo a tomar uma decisão ou buscar a intervenção do Poder Judiciário.

Advogado. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor desde 2002, com ênfase no Direito Privado.