TRANSPORTE PÚBLICO – QUAIS OS DIREITOS DO USUÁRIO?

No transporte público o passageiro ou usuário também é consumidor. Segundo o Código de Defesa do Consumidor o passageiro possui direitos em situações de acidentes, assaltos, atrasos, ou quaisquer outros eventos que lesem direitos.Fique atento aos seus direitos de consumidor e procure os órgãos de defesa ou um advogado de sua confiança! Entenda o que fazer se você foi prejudicado no transporte público.Transporte Público e Direitos do ConsumidorTRANSPORTE PÚBLICO - QUAIS Continue lendo [...]

EUTANÁSIA E ORTOTANÁSIA– QUAIS OS DIREITOS DO PACIENTE EM ESTADO TERMINAL?

A Eutanásia é um assunto bastante polêmico amplamente vinculado à ideia de homicídio ou suicídio. De fato, uma das definições para a Eutanásia é provocar a morte da pessoa que sofre para livrá-lo dos sofrimentos de uma doença incurável em fase terminal. Defende-se o direito do paciente com doença incurável de colocar fim à sua vida protegendo sua dignidade.Neste aspecto, o que diz a legislação brasileira sobre a Eutanásia? Quais os direitos do paciente em estado terminal?Eutanásia Continue lendo [...]

DÍVIDAS BANCÁRIAS – PODEM BLOQUEAR SALÁRIO OU BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA?

Muitos consumidores com dívidas bancárias possuem dúvidas sobre o bloqueio extrajudicial e o bloqueio judicial de salários e benefícios previdenciários.O bloqueio extrajudicial ocorre quando o banco comete o abuso de bloquear o salário ou o benefício de previdência de seus clientes valendo-se de alguma cláusula que inseriu nos contratos de financiamento ou empréstimo para cobrança de dívidas bancárias.O bloqueio judicial, por sua vez, ocorre mediante processo judicial de cobrança Continue lendo [...]

APLICATIVOS DE TRANSPORTE SÃO RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA DO PASSAGEIRO E DO MOTORISTA?

Os aplicativos de transporte são responsáveis pela segurança do passageiro e do motorista? Esta é uma dúvida interessante e cada vez mais comum com a popularização de aplicativos de transporte como 99, Uber, Cabify e outros, com recursos de inovação altamente digitais.De fato, há uma revolução nos serviços de transporte com taxas mais em conta para os usuários, sendo que muitos passageiros e motoristas não conseguem mais viver sem os aplicativos.A questão é que os aplicativos Continue lendo [...]

SINISTRO – QUAL O PRAZO DE CONSERTO DO VEÍCULO PELA SEGURADORA?

Sinônimo de prejuízo, o sinistro do veículo resulta numa tremenda dor de cabeça.O consumidor se depara com o prejuízo do conserto, mesmo que limitado à franquia do seguro. Além disso, o atraso no reparo, a falta de peças e despesas com aluguel ou transporte, também prejudicam o segurado.Para os profissionais liberais ou autônomos pode acontecer diminuição temporária da renda, pois o veículo é também ferramenta de trabalho.Por esse motivo, muitos consumidores têm dúvidas Continue lendo [...]

ACIDENTE DE TRABALHO – CINCO DIREITOS QUE VOCÊ PRECISA CONHECER!

O acidente de trabalho é sem dúvida sinônimo de desespero para o acidentado e sua família. A sequela, a doença, o desequilíbrio emocional e o desequilíbrio financeiro se misturam causando muita ansiedade e preocupação.Nestas situações é importante que o acidentado conheça bem seus direitos! Alistamos abaixo cinco direitos do acidentado que você precisa conhecer!Acidente de TrabalhoACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇA OCUPACIONAL SÃO EQUIVALENTES PARA FINS DE DIREITOSO acidente Continue lendo [...]

ATRASO NA OBRA DE IMÓVEL NA PLANTA – POSSO DESISTIR COM DINHEIRO DE VOLTA?

Ansiedade, expectativa e preocupação se potencializam quando próxima a data de entrega do imóvel na planta pelo costumeiro atraso na obra. Não sem motivo, pois a maioria das construtoras não consegue entregar o imóvel no prazo, com prejuízo aos compradores.Neste post você vai entender: Quais os direitos do consumidor quando há atraso nos prazos de entrega do imóvel?Imóvel na Planta e Atraso na ObraIMÓVEL NA PLANTA E ATRASO NA OBRA - AS CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS Continue lendo [...]

DESABASTECIMENTO DE ÁGUA – QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR?

Obviamente o desabastecimento de água causa grave lesão aos direitos do consumidor, por se tratar de um bem essencial à vida.Aqueles que já vivenciaram a má prestação do serviço público de fornecimento de água sabem muito bem que o cidadão é penalizado nas mais diversas formas.Há prejuízos à higiene, à alimentação, à saúde, além de outros transtornos e sofrimentos.Também, cada família vivencia uma situação diferente, como a presença de idosos, recém-nascidos, Continue lendo [...]

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL OU INVENTÁRIO JUDICIAL – É OBRIGATÓRIO?

Quando um familiar falece há muitas dúvidas a respeito do procedimento de inventário e se é realmente obrigatório.Por se tratar de um momento difícil é natural postergar a decisão sobre os bens e os procedimentos jurídicos, evitando preocupações e eventuais desentendimentos entre os familiares.Contudo, fique atento porque postergar a regularização patrimonial pode ser prejudicial ao seu bolso!Entenda o que é um inventário e quais os principais riscos com a demora em providenciar Continue lendo [...]