Realizar um planejamento para aposentadoria não é uma meta que está na agenda da maioria dos brasileiros. Por se tratar de um evento futuro e de longo prazo a realidade é que o brasileiro não se preocupa com a velhice, embora almeje a aposentadoria precoce. O problema é que a legislação brasileira está dificultando cada vez mais a aposentadoria. A tendência é o brasileiro aposentar mais tarde, com um salário menor. Por esse motivo é muito importante o planejamento financeiro. Neste post você vai entender: por que se preocupar com o futuro antes que seja tarde demais? Acompanhe nossas dicas de planejamento e direitos!
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APOSENTADORIA – POR QUE SE PREOCUPAR ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS?
Pela Reforma da Previdência, o direito à aposentadoria inicia-se aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade para os homens, com pelo menos 20 (vinte) anos de contribuição, e aos 62 (sessenta e dois) anos para as mulheres, com pelo menos 15 (quinze) anos de contribuição.
O benefício foi reduzido para 60% (sessenta por cento) da média salarial de todo o histórico profissional, com direito a um acréscimo de 2% (dois por cento) para cada ano de contribuição que exceder o período mínimo. Assim, para ter direito a um salário correspondente a 100% (cem por cento) da média salarial o trabalhador precisará trabalhar mais 20 (vinte) anos além do período mínimo. Trata-se de trabalhar pelo menos 40 (quarenta) anos no caso dos homens, ou 35 (trinta e cinco) anos no caso das mulheres.
Mesmo assim, fique atento! Observe que a média salarial mencionada não é o salário da ativa, mas a média de todos os salários incluindo o período de início da carreira, em que a remuneração é menor. Lembre-se também que o Regime Geral da Previdência Social não permite aposentadorias com salários superiores ao teto estabelecido na legislação.
Evidente, portanto, que a nova legislação previdenciária foi idealizada para reduzir o valor do salário das aposentadorias à metade. Observe também que os valores das pensões por morte tiveram seus salários reduzidos a ¼ (um quarto) da média salarial. Mas não se surpreenda se novas reformas da previdência aumentarem a idade mínima da aposentadoria para 70 (setenta) ou 75 (setenta e cinco) anos e diminuírem ainda mais os valores dos salários.
Por esse motivo, embora a contribuição previdenciária seja obrigatória e é muito importante que os trabalhadores se preocupem com o vínculo previdenciário para ter direito ao seguro social, é fato da realidade a necessidade de uma renda complementar na aposentadoria ou para os dependentes.
PLANEJAMENTO PARA APOSENTADORIA – É POSSÍVEL SUBSTITUIR O INSS PELA PREVIDÊNCIA PRIVADA?
Livrar-se do encargo da contribuição previdenciária para o INSS e substituir o INSS pela Previdência Privada tem sido uma pergunta frequente dos consumidores que acabam não vendo vantagens na Previdência Pública. Contudo, é importante saber que de acordo com a legislação previdenciária a Previdência Privada é complementar à Previdência Pública. Por esse motivo, juridicamente, não é possível contratar a Previdência Privada e se desvincular da Previdência Pública, deixando de contribuir para o INSS.
É recomendado que os profissionais autônomos ou empreendedores se inscrevam no INSS e efetuem as contribuições mensais para ter acesso aos benefícios previdenciários. São Segurados da Previdência Social os empregados, os trabalhadores avulsos, os contribuintes individuais e os trabalhadores rurais. As donas de casa e os estudantes a partir de 16 (dezesseis) anos também podem se inscrever na Previdência Social como facultativos. Com a inscrição e o recolhimento regular das contribuições previdenciárias é possível, em um segundo momento, fazer um planejamento para aposentadoria com a inclusão da previdência complementar e do seguro de vida, garantindo um patrimônio complementar e o amparo em situações de óbito, invalidez ou doença.
PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO – COMO TER UMA APOSENTADORIA TRANQUILA?
Para um bom planejamento da aposentadoria é importante ter um entendimento correto da legislação previdenciária e realizar um planejamento financeiro. Através da consultoria previdenciária é possível a simulação antecipada do benefício do INSS nas regras existentes. Este cálculo previdenciário ajuda o trabalhador ou segurado do INSS a ter uma ideia da legislação e tomar decisões esclarecidas. É possível, por exemplo, prever qual será a aposentadoria mais vantajosa e o tempo de trabalho necessário para aumentar o valor do salário na aposentadoria.
Através da consultoria previdenciária é possível, também, a organização dos documentos previdenciários e a correção de eventuais irregularidades cadastrais, como o recolhimento de períodos inadimplentes antigos, para não ser surpreendido no momento de aposentar com situações que prejudiquem direitos.
Outra dica também é elaborar um planejamento para aposentadoria valendo-se de poupança e investimento, quer seja através da Previdência Privada, Fundos de Investimento ou Empreendedorismo. Através do investimento na renda passiva, com a acumulação própria de patrimônio investindo em ativos mobiliários e imobiliários, é possível uma fonte complementar de recursos financeiros, dando mais qualidade de vida ao aposentado.
QUAIS OS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS DO PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO?
O Planejamento Previdenciário orienta a aposentadoria e a cobertura securitária por invalidez e morte, fornecendo subsídios para as melhores decisões quando ao patrimônio previdenciário individual. Assim, o segurado consegue tomar decisões jurídicas como a regularização previdenciária e trabalhista, como a averbação do tempo de serviço para a aposentadoria. Também consegue tomar decisões financeiras como a contratação de seguros ou previdência complementar.
As simulações através de cálculos são informativas e ajudam o segurado a compreender sua situação previdenciária, quando poderá aposentar e como aumentar o seu salário de aposentadoria. Quanto à Previdência Privada, a orientação jurídica trará subsídios para que o segurado aproveite os benefícios tributários e regulatórios da Previdência Complementar, com o objetivo de formar um patrimônio ou uma renda adicional que lhe beneficie na aposentadoria.
PLANEJAMENTO DE APOSENTADORIA – COMO ESTABELECER A MELHOR ESTRATÉGIA PARA POTENCIALIZAR SEU SALÁRIO NA APOSENTADORIA?
O que é o planejamento de aposentadoria? É a consultoria de um advogado previdenciário especializado para simulação do direito ao benefício do INSS nas regras existentes. Compreende os cálculos dos benefícios e a análise com recomendações jurídicas. Assim o segurado consegue compreender como estão suas contribuições previdenciárias e o que é necessário para melhorar o seu salário na aposentadoria. O segurado consegue tomar decisões esclarecidas sobre: 1) aposentadoria pelo INSS; 2) cumulação de aposentadorias; 3) previdência privada; 4) seguros complementares.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor.
