O planejamento sucessório é um conjunto de decisões patrimoniais tomadas em vida pelo arrimo da família. O objetivo é assegurar o bem estar da família e dos dependentes na hipótese da sua ausência. Com planejamento antecipado é possível amparar dependentes inválidos, deficientes ou herdeiros com carências específicas. Também pode-se reduzir riscos, economizar despesas e fornecer liquidez aos dependentes. Como realizar um bom planejamento sucessório? Neste post selecionamos cinco instrumentos de sucessão para o bom planejamento financeiro e a gestão dos bens familiares! Acompanhe nossas dicas de planejamento e direitos!
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COMO REALIZAR O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO COM A DOAÇÃO DOS BENS?
O primeiro instrumento que é muito usado para o planejamento sucessório é a doação dos bens. Através dessa ferramenta jurídica é possível antecipar a distribuição da herança que seria transferida somente no inventário. Neste caso, não há prejuízo ao doador que poderá reservar o usufruto enquanto em vida. Uma particularidade da doação é a possibilidade de proteger os herdeiros com necessidades específicas ou amparar aqueles que não são herdeiros. Para o bom planejamento da doação e para evitar conflitos ou questionamentos é importante a consultoria jurídica especializada de um advogado de confiança. O advogado poderá elaborar as cláusulas que respeitem a legislação e que façam valer a vontade do doador!
COMO USAR O TESTAMENTO COMO FERRAMENTA DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO?
O testamento também é um documento muito usado para o planejamento da sucessão. O testamento pode evitar conflitos entre familiares ou pode ser usado para uma partilha desigual, beneficiando familiares mais distantes ou herdeiros com necessidades específicas. Para a formalização de um testamento a legislação prevê uma série de requisitos e formalidades que devem ser cumpridos, garantindo-se a autenticidade do documento. Também é importante evitar cláusulas confusas ou que não respeitem a legislação, que podem prejudicar o testamento e resultar na sua nulidade. Por esse motivo, recomenda-se a orientação de um advogado de confiança para a realização do ato.
SEGURO DE VIDA – COMO FORNECER LIQUIDEZ AOS FAMILIARES?
O seguro de vida garante o pagamento de uma indenização aos beneficiários indicados na apólice. Isso mesmo! É possível indicar na apólice beneficiários que não são da família ou não são herdeiros. Esta indenização não poderá ser penhorada para pagamento de dívidas! Também não se sujeita ao inventário. Em regra, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a entrega de todos os documentos à seguradora o capital será disponibilizado aos beneficiários. Por esse motivo, o seguro de vida pode ser usado como instrumento de planejamento sucessório para fins de liquidez. Afinal, os herdeiros poderão ser beneficiados enquanto não se conclui o inventário dos bens. Este capital também poderá ajudar os herdeiros no pagamento das despesas do inventário como as taxas, os impostos e os honorários profissionais.
QUAIS AS VANTAGENS DA PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A Previdência Privada possui vantagens evidentes como instrumento de planejamento sucessório. Afinal, assim como o seguro de vida o capital dos planos de Previdência Privada não está sujeito às dívidas e não entra no inventário. Dessa forma, ao investir recursos na Previdência Privada, o segurado possui dois benefícios! Garantirá um patrimônio complementar para a aposentadoria, com melhor qualidade de vida. Também garantirá liquidez aos herdeiros. Assim como ocorre no seguro de vida o capital do plano de Previdência Privada ficará disponível aos herdeiros em até 30 (trinta) dias após a entrega dos documentos necessários à instituição responsável pelo plano.
HOLDING FAMILIAR – COMO USAR UMA PESSOA JURÍDICA PARA O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO?
É considerável o número dos interessados que buscam uma pessoa jurídica para administrar bens e direitos, chamada de holding familiar. Em situações muito específicas este instrumento pode ser interessante para um bom planejamento financeiro, tributário e sucessório. Neste modelo o interessado deixa de ser proprietário dos bens e passa a ser o proprietário da pessoa jurídica detentora dos bens familiares. A administração do patrimônio em nome da empresa é regida por um contrato, reduzindo riscos e conflitos com os herdeiros. Havendo o óbito do proprietário as quotas da empresa são transferidas aos herdeiros através do inventário. No caso específico da constituição da holding familiar é muito importante a consultoria jurídica e contábil permanente. Por esse motivo, antes de decidir por esse modelo é importante comparar os custos e as despesas. Neste modelo, o suporte à pessoa jurídica deverá ser constante para viabilizar a gestão do patrimônio familiar.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor.
