REDES SOCIAIS – QUAIS OS DIREITOS DA VÍTIMA DE ASSÉDIO?

As redes sociais trazem o desafio de proteger a intimidade e a privacidade num mundo digital sem limites! Nas redes sociais a exposição de dados privados, as ofensas e os constrangimentos compartilhados possuem grande impacto, com danos além de imaginação para as vítimas. Neste post você vai entender: Quais os direitos do consumidor? Qual a responsabilidade do provedor ou das redes sociais? Qual a responsabilidade de quem compartilha ou posta conteúdo ofensivo?

Redes Sociais e Direitos
Redes Sociais e Direitos

REDES SOCIAIS E ASSÉDIO MORAL – QUAIS OS DIREITOS DA VÍTIMA?

As redes sociais têm se tornado um ambiente para intimidar, hostilizar, difamar ou insultar. A vítima pode ser prejudicada tanto pelo discurso do ódio, nas diversas formas de preconceito, como por montagens de fotos e vídeos com alto impacto de divulgação e danos à personalidade. As ofensas podem ser dirigidas a uma pessoa específica, figuras públicas, artistas, instituições, grupos étnicos e religiosos.

Sem desprezar a responsabilidade de quem posta, curte ou compartilha, nossa legislação e em especial os Tribunais entendem que há também responsabilidade do provedor ou das redes sociais pelo conteúdo impróprio ou ofensivo.

  • O consumidor tem o direito de exigir que o conteúdo ofensivo ou ilícito não seja divulgado!
  • As redes sociais, por sua vez, têm o dever de proteger a intimidade e a privacidade do internauta!

CONTEÚDO IMPRÓPRIO E OFENSIVO – QUAIS AS RESPONSABILIDADES DAS REDES SOCIAIS?

O Superior Tribunal de Justiça já definiu que o prazo considerado razoável para que as redes sociais retirem do ar os conteúdos abusivos que foram denunciados pelos usuários deve ser 24hs.

Isso mesmo! Havendo denúncia pelo usuário de que a postagem ou a imagem compartilhada possui conteúdo ilícito, o provedor deverá retirá-la do ar no prazo máximo de 24hs. Se não o fizer será responsabilizado por omissão com responsabilidade como se fosse o próprio autor do conteúdo denunciado.

Não significa que as redes sociais são obrigadas neste prazo a dar uma resposta à denúncia, analisando o conteúdo da postagem. Nesse prazo de 24hs deverão apenas, preventivamente, promover a suspensão da postagem para proteger o consumidor!

Posteriormente, constatando a veracidade das informações poderão excluir definitivamente o perfil ou a página denunciada. Ou concluindo que a denúncia não teve fundamento e que o consumidor se excedeu, poderão restabelecer o acesso à postagem, perfil ou à página investigada.

Logicamente as redes sociais, com responsabilidade pelos usuários, não poderão procrastinar a decisão definitiva. Há os direitos da vítima e os direitos do autor da informação, se lícita.

Gerenciador de Redes Sociais

A liberdade de expressão precisará ser equilibrada com a proteção do usuário:

  • Evitar a disseminação do insulto e seu impacto em grandes proporções,
  • Mas coibir as denúncias absurdas, sem fundamento!

Neste caso o consumidor e internauta também precisará tomar cuidado! Denúncias tolas e sem fundamento, com o objetivo de provocar, lesar ou se vingar, poderão resultar em responsabilidades pesadas. Lembre-se que a suspensão da postagem poderá causar prejuízos ao autor da informação, notadamente em uma época de empreendedorismo digital. É uma via de mão dupla!

VIOLÊNCIA VIRTUAL – QUE CUIDADOS TOMAR?

É importante que o usuário das redes sociais tenha muito cuidado com suas informações, imagens e vídeos pessoais. Os pais também devem orientar e cuidar de seus filhos acompanhando o que postam, o que compartilham e quem são seus contatos!

É importante compreender que fotos e vídeos pessoais podem ser manipulados e usados em montagens maldosas, como meme, com alto poder viral! Além do mais, mesmo que a vítima tenha contatos somente com pessoas confiáveis, tudo o que é postado pode ser compartilhado com os amigos dos amigos, fugindo do controle de quem postou a imagem ou o vídeo. Por compreender bem os perigos a vítima poderá, preventivamente, decidir o que irá ou não compartilhar.

ASSÉDIO VIRTUAL – QUE PASSOS TOMAR PARA RESGUARDAR DIREITOS?

A vítima de violência ou assédio virtual poderá guardar todo o tipo de provas do Cyberbullying, como os links das páginas e imprimir ou salvar as postagens em arquivos legíveis e que sejam capazes de identificar a origem das ofensas.

Em seguida, recomendamos que procure uma Delegacia de Polícia Civil e registre um boletim de ocorrência, para a investigação policial e identificação de todos os envolvidos nas agressões.

Poderá também contatar o provedor do conteúdo e a rede social solicitando a remoção do conteúdo impróprio, tomando o cuidado de documentar esta solicitação com instrumentos de protocolo digital ou notificação extrajudicial.

Sugerimos que em situações como essa busque a assessoria jurídica de um advogado de confiança para entender seus direitos e a melhor estratégia para promover a remoção do conteúdo e obter eventuais ressarcimentos de direito!

Leia também
FRAUDES NA INTERNET – QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR?
Fraudes Digitais e Golpes na Internet

Você conhece muita bem situações de fraudes digitais ou golpes na internet em que estelionatários acabam prejudicando o consumidor. Usando a Read more

DIREITO DE TROCA – A LOJA É SEMPRE OBRIGADA A TROCAR?
Direito de Troca

Para fidelizar a clientela é costume das lojas oferecer a seus clientes o direito de troca do produto. Pode ser uma Read more

PROTOCOLOS SANITÁRIOS – QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR?
Protocolos Sanitários e Direitos do Consumidor

Os protocolos sanitários acabaram se tornando preocupação para o consumidor com a crise sanitária. A higiene, a segurança e o Read more

FILA DE ESPERA – QUAIS OS DIREITOS NA SAÚDE PÚBLICA?
Fila de Espera e Direitos do Paciente

Procedimentos com grande demanda no SUS têm ocasionado a fila de espera, com grave prejuízo ao consumidor dos serviços de Read more

Redes Sociais