Você sabia que o seguro de vida é um direito do consumidor? Se você contratou um seguro de vida e teve o pagamento da indenização negado pela seguradora, saiba que você pode recorrer à Justiça para garantir o seu direito.
DIREITOS NO SEGURO DE VIDA
Confira alguns dos seus direitos nessa situação:
- Você tem o direito de escolher livremente os beneficiários do seguro de vida, sem que o banco ou a seguradora interfiram na sua decisão.
- Você tem o direito de receber a indenização em até 30 dias após a entrega da documentação exigida pela seguradora, sob pena de multa e juros.
- Você tem o direito de não ser vítima de venda casada, ou seja, de não ser obrigado a contratar um seguro de vida junto com outro produto ou serviço oferecido pelo banco ou pela seguradora.
- Você tem o direito de não ter o seu contrato rescindido ou cancelado pela seguradora sem motivo justo e sem prévia comunicação.
- Você tem o direito de ser informado sobre todas as cláusulas, condições e exclusões do contrato de seguro de vida, de forma clara e precisa.
QUAIS OS PASSOS PARA ENTRAR COM UM PROCESSO CONTRA UMA SEGURADORA?
- Primeiro, você deve tentar resolver o problema de forma amigável, entrando em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou a Ouvidoria da seguradora e apresentando a sua reclamação.
- Se a seguradora não atender o seu pedido ou não oferecer uma solução satisfatória, você pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, a Susep ou a ANS, dependendo do tipo de seguro contratado. Você deve levar os documentos que comprovem o seu direito à indenização e a negativa da seguradora.
- Se os órgãos de defesa do consumidor não conseguirem resolver o seu caso, você pode ingressar com uma ação judicial contra a seguradora, buscando a indenização e os danos morais que você sofreu. Para isso, você deve contratar um advogado especializado e reunir os documentos necessários, como o contrato, a apólice, o boletim de ocorrência, a ordem de serviço, as conversas com a seguradora e outros que possam comprovar o seu direito.
ADVOCACIA E CONSULTORIA EM DIREITO DOS SEGUROS
Se você se sentir lesado ou prejudicado pela seguradora, procure um advogado especializado e defenda os seus direitos. O seguro de vida é uma forma de proteger você e sua família em momentos difíceis, não deixe que ele se torne um problema.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor.
