CONSENTIMENTO ESCLARECIDO – QUAIS OS DIREITOS DO PACIENTE?

O consentimento esclarecido é um direito do paciente. Este documento garante a autonomia do paciente e delimita a responsabilidade do médico que realiza o procedimento. Recomenda-se que tanto o paciente como o médico ou hospital se preocupem com a formalização desse documento. Neste artigo você vai entender: O que é Termo de Consentimento Esclarecido? Quais os direitos do paciente e a responsabilidade do médico? Consentimento Esclarecido e Direitos do Paciente TERMO DE CONSENTIMENTO Continue lendo [...]

TESTAMENTO VITAL – QUAIS OS DIREITOS DO PACIENTE INCAPAZ DE MANIFESTAR SUA VONTADE?

O testamento vital tem sido muito procurado pelos pacientes que querem fazer valer sua vontade sobre procedimentos médicos. Também pode ser usado por aqueles que querem tomar decisões patrimoniais e de administração familiar antecipadas, para a eventualidade de uma moléstia grave ou acidente que lhe torne incapaz. É que um paciente em estado terminal ou um paciente inconsciente já está sofrendo bastante. Nesta situação talvez não queira procedimentos médicos que apenas aumentarão Continue lendo [...]

MUDANÇA DE NOME – QUANDO É POSSÍVEL?

É bem comum encontrar pessoas que queiram mudar seus nomes.

Mas a mudança de nome é possível?

A regra é que o nome não pode ser modificado, por questões de segurança!

Afinal, a mudança não pode ser usada para fugir de compromissos financeiros e jurídicos como penas criminais e administrativas.

Mas saiba que em situações excepcionais a pessoa poderá alterar seu nome.

Neste artigo você vai entender quais as circunstâncias jurídicas que justificam a mudança de nome!

 

Inicialmente, Continue lendo [...]

AUTONOMIA E CONSENTIMENTO INFORMADO NA ESCOLHA DE TRATAMENTO MÉDICO!

Há alguns anos aceitava-se a autoridade do médico para impor o procedimento terapêutico.

O médico sempre possuía razão e restava ao paciente se submeter ao tratamento imposto, mesmo que arriscado ou traumático.

Encarava-se como dever médico prover o tratamento ou realizar o procedimento a qualquer custo para salvar a vida do paciente, embora contra sua vontade.

Contudo, tem aumentado significativamente o número de pacientes que por motivos individuais não querem se submeter a determinados Continue lendo [...]