CONTRATO DE PERMANÊNCIA E FIDELIDADE – QUAIS AS REGRAS?

Ao contratar um serviço o consumidor frequentemente se depara com o contrato de permanência. É um instrumento de  fidelização de clientes, com destaque para telefonia e TV por assinatura. Trata-se de prática antiga em que a operadora oferece ao cliente um benefício como tarifas inferiores, um aparelho novo, um bônus, além de outras vantagens. Em troca exige a permanência do cliente no

FRAUDES NA INTERNET – QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR?

Você conhece muita bem situações de fraudes ou golpes na internet: induzir a vítima a transferir recursos para conta corrente de pessoas desconhecidas; comprar produtos ou serviços nunca entregues de empresas inexistentes; emissão de boletos falsos; falsa identidade abrindo conta corrente e contratando empréstimos em nome de uma vítima, entre outras situações. Neste ambiente de riscos quais os direit